MPMG requer condenação da Usiminas em mais de R$ 346 milhões por danos morais coletivos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma ação civil pública contra a Usiminas pedindo indenização por danos morais coletivos decorrentes da emissão de poluentes atmosféricos na unidade da empresa em Ipatinga (MG),...

04/10/22 - 17:51min

ANTT assina TAC para OTP vender concessão; BB e Caixa precisam acordar

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste (CRO), concessionária da Odebrecht Transport (OTP) que administra a BR-163, em Mato Grosso, assinaram nesta terça-feira, 4, o termo que possibilita que...

05/11/21 - 17:17min

Morte de João Alberto no Carrefour: empresa de segurança firma TAC de R$ 1,8 milhão

O Grupo Vector, empresa responsável pela segurança da unidade do supermercado Carrefour onde o trabalhador autônomo negro João Alberto Freitas morreu após ser agredido, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual...

27/09/21 - 22:08min

Governo aprova resoluções relacionadas à exploração de petróleo e gás natural

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução que define diretrizes sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) a serem firmados sobre conteúdo local para fases já encerradas de contratos de exploração e produção de...

26/11/20 - 22:15min

Anatel aprova TAC para Algar Telecom, segundo acordo de sua história

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Algar Telecom, o segundo da história do órgão regulador, para substituir multas por investimentos. Pelo TAC, a Algar...

23/05/20 - 20:47min

Aurora assina TAC em nível nacional com MPT para prevenir novo coronavírus

A Cooperativa Central Aurora Alimentos firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para implantar medidas de prevenção à covid-19 em suas unidades de todo o País....

29/08/19 - 10:21min

Anatel publica acórdão de TAC firmado com TIM e submete acordo ao TCU

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29, o acórdão do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o...

22/08/19 - 15:59min

TIM: conselho diretor da Anatel aprova TAC de R$ 627 milhões

A TIM Brasil anunciou que o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta, por unanimidade, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a troca de R$ 627 milhões...

25/04/18 - 21:56min

Telefônica lamenta o arquivamento do Termo de Ajustamento da Conduta

A Telefônica divulgou nesta noite de quarta-feira, 25, nota lamentando o arquivamento do Termo de Ajustamento da Conduta (TAC) que previa a substituição de multas por investimentos. “A Telefônica lamenta que não tenha sido...

25/04/18 - 20:02min

Anatel rejeita renegociação com Telefônica e enterra proposta de TAC bilionário

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, por três votos a dois, rejeitar a proposta que substituiria multas por investimentos para a Telefônica.Após muita discussão e polêmica em torno do assunto,...

09/03/18 - 19:29min

Após Telefônica desistir de TAC, Anatel diz que aplicará sanções previstas

Pouco depois do anúncio da Telefônica de que desistiu do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) negociado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a agência reguladora soltou, no final da tarde de hoje...

09/03/18 - 16:22min

Telefônica desiste de TAC com Anatel “nas bases em que se encontra”

A Telefônica anunciou hoje (9) que desistiu de celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “nas bases em que se encontra”. O anúncio ocorre um dia...

22/02/18 - 22:38min

Anatel diz estar à disposição das autoridades para esclarecer TAC da Vivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informouna noite desta quinta-feira, 22, que está à disposição das autoridades para esclarecer questões a respeito da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formulada para a...

04/12/17 - 18:22min

Em encontro com o Inea, CSN tentará evitar que usina seja fechada

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) voltarão a discutir soluções para a usina Presidente Vargas, instalada em Volta Redonda (RJ), segundo o presidente do sindicato dos Metalúrgicos do...

02/12/17 - 21:28min

CSN é notificada por órgão ambiental para fechar usina em até 10 dias

A Secretaria Estadual do Ambiente notificou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para paralisar, em até dez dias, as atividades na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda, no Sul fluminense. O documento foi entregue pelo...

23/11/17 - 13:25min

Abrint solicita à Anatel participação em processo do TAC da Telefônica

A Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participação, como terceira interessada, nos autos do processo referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que...

20/10/17 - 8:25min

Bancos e credores querem adiar assembleia da Oi em um mês

Bancos públicos e privados, além de parte dos credores internacionais da Oi, protocolaram, na quarta-feira,18, na 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, pedido de adiamento da assembleia dos credores da tele, originalmente marcada...

03/10/17 - 15:02min

Telefônica vê permissão de troca de multa por investimento como divisor de águas

O presidente da Telefônica Vivo, Eduardo Navarro, classificou como “um divisor de águas” a permissão concedida na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)...

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