Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e empresa de transporte por aplicativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, em decisão monocrática, o vínculo de emprego entre a companhia de transporte por aplicativo Cabify e um motorista. Ele derrubou uma decisão do...

17/05/23 - 19:32min

STJ decide que paciente tem direito a receber canabidiol da União

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), a...

25/10/22 - 2:07min

CFM suspende resolução que limitou atuação de médicos na prescrição de canabidiol

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender nesta segunda-feira (24) a resolução que limitou a atuação dos médicos na prescrição de canabidiol para o tratamento de diversas doenças e condições clínicas. A decisão...

24/10/22 - 19:52min

CFM suspende norma que restringia uso de canabidiol

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender a resolução que restringia a prescrição de canabidiol, composto feito a partir da planta cannabis sativa (maconha), após reunião extraordinária nesta segunda-feira, 24. O CFM havia...

27/01/22 - 16:31min

Correção: Justiça do Trabalho suspende revisão do governo em norma de frigorífico

A nota publicada anteriormente continha incorreção no texto e no título. A decisão de suspender a revisão da Norma que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança de trabalho nos frigoríficos foi da Justiça...

27/01/22 - 13:24min

Justiça suspende revisão do governo em norma de segurança de frigoríficos

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu a revisão da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança de trabalho em...

09/10/21 - 15:00min

Suspensa norma da PRF que flexibilizou punição para transporte irregular de armas

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a Nota Técnica editada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em setembro para abrandar a punição ao transporte indevido de armas por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). O...

31/08/20 - 10:39min

CVM inicia reforma em norma trata de uso indevido de informação privilegiada

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai fazer ajustes na norma que regula a divulgação e o uso de informações relevantes das companhias abertas. A ideia é aproximar o texto da interpretação historicamente consolidada...

21/08/20 - 21:48min

PF autoriza compra de até quatro armas por pessoa e treino de tiro todo mês

Conforme anunciado nesta quinta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo formalizou autorização que dobrou o limite para aquisição de armas de fogo pelos cidadãos. A Polícia Federal baixou instrução normativa para...

20/08/20 - 21:58min

Bolsonaro anuncia revogação de norma que inibia posse de arma de fogo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira, 20, a revogação de uma norma que, de acordo com ele, dificultava a posse e o porte de armas de fogo no País. A instrução normativa citada...

28/06/20 - 18:17min

No 1º dia de reabertuta, 19 estabelecimentos violam normas e são fechados

No primeiro dia de reabertura do comércio de rua na cidade do Rio de Janeiro, agentes da Prefeitura fecharam 19 estabelecimentos, como resultado de uma operação de fiscalização das secretarias municipais de Ordem Pública...

28/06/20 - 15:26min

No 1º dia de reabertura, 19 estabelecimentos violam normas e são fechados

24/06/20 - 9:11min

Economia exigirá estudos de impacto fiscal de longo prazo para autorizar concurso

A autorização de concursos públicos agora vai depender também do resultado de estudos de impacto de longo prazo da despesa com pessoal. A exigência foi criada pelo Ministério da Economia para “fortalecer a capacidade...

22/05/20 - 8:11min

Após críticas, equipe assina nova norma sobre a cloroquina

Cobrado pela falta de assinatura no documento que mudou a orientação do Ministério da Saúde sobre a cloroquina, o ministro interino, general Eduardo Pazuello, ordenou e, cerca de 12 horas após a divulgação, todos...

28/01/20 - 13:36min

Moro e Defesa definem quantidade de munição para civis ‘autorizados’ e policiais

Os ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) definiram, por meio da portaria interministerial 412, o poder de fogo de policiais e civis autorizados a portar armas. Moro...

03/01/20 - 9:49min

Norma amplia controle sobre produção e importação de bebidas e vinhos

Instrução Normativa nº75/2019, publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, amplia os controles da produção nacional e da importação de bebidas e vinhos. “Com a IN, as bebidas fiscalizadas pelo Ministério da...

02/01/20 - 20:05min

Mapa unifica normas para fiscalização de vinhos nacionais e importados

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu unificar critérios e parâmetros para fiscalização e controle de vinhos e derivados da uva, nacionais e importados. O Diário Oficial da União publicou hoje(2) a...

11/12/19 - 17:40min

Cervejas ganham instrução normativa que define regras de qualidade

O Ministério da Agricultura publicou na terça-feira, 10, as novas normas de qualidade para a cerveja produzida no Brasil. A Instrução Normativa número 65, publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz as classificações...

31/03/19 - 8:49min

Assembleia de SP dribla norma e multiplica número de assessores

Com apenas dois deputados estaduais, o PTB é um partido “nanico” no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Mas a longeva influência política de seu líder, Campos Machado, faz da legenda uma...

28/11/18 - 12:19min

Gasto com cartão internacional terá valor fixado em reais na data da compra, diz BC

O Banco Central emitiu circular obrigando os bancos a informarem aos clientes o valor em reais de compras feitas por cartão de crédito no exterior segundo a taxa de câmbio do próprio dia da...

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