30/06/23 - 13:34min

Supremo tem maioria para enterrar tese de ‘lavar a honra com sangue’

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta sexta-feira, 30, para o enterro “cabal” da tese de “legítima defesa da honra” – usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais, sobretudo...

23/06/23 - 18:16min

STF tem maioria contra teto para indenização por danos morais trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contrária aos limites impostos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao valor da indenização por danos morais trabalhistas. Prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos...

29/04/23 - 15:01min

STF forma maioria para suspender presunção de boa-fé no comércio do ouro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado, 29, para confirmar a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a compra e venda de ouro com base na presunção de boa-fé. A decisão...

29/04/23 - 15:01min

STF forma maioria para suspender presunção de boa-fé no comércio do ouro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado, 29, para confirmar a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a compra e venda de ouro com base na presunção de boa-fé. A decisão...

10/03/23 - 15:23min

Maioria do STF mantém decisão que suspende ações contra decreto de armas de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 10, para manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos e decisões que questionavam o decreto antiarmas do presidente Luiz Inácio...

21/10/22 - 15:15min

Supremo faz maioria para que licença-maternidade comece após alta

“O Judiciário deve suprir indevida omissão legislativa quanto à proteção das mães e crianças internadas após o parto”. Esse foi o entendimento do ministro Edson Fachin – já acompanhado por outros cinco ministros do...

20/09/22 - 19:43min

Maioria do STF confirma decisão de suspender decretos de Bolsonaro sobre armas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 20, para confirmar a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu trechos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para flexibilizar o acesso da...

20/09/22 - 19:43min

Maioria do STF confirma decisão de suspender decretos de Bolsonaro sobre armas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 20, para confirmar a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu trechos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para flexibilizar o acesso da...

13/07/22 - 19:08min

Anvisa forma maioria para liberar Coronavac a crianças de 3 a 5 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria nesta quarta-feira, 13, para liberar a aplicação da vacina Coronavac, contra a covid-19, em crianças de 3 a 5 anos de idade que não sejam...

20/05/22 - 16:50min

STF tem maioria para derrubar lei que acabou com prisão disciplinar de PMs e bombeiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 20, para derrubar a lei que acabou com a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. Os ministros analisam a constitucionalidade do texto...

13/05/22 - 15:40min

STF faz maioria para declarar inconstitucional dossiê sobre ‘antifascistas’

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucionais atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos ‘antifascistas’. O caso é relatado pela ministra...

27/04/22 - 18:58min

STF tem maioria para derrubar decretos que acabaram com participação popular em órgãos ambientais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 27, para derrubar três decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que restringiram a participação popular e de governadores em órgãos ambientais federais. O julgamento faz...

14/02/22 - 17:51min

Maioria da 1ª turma do STF vota a favor da Petrobras e derruba ação trabalhista

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou a favor da Petrobras em processo trabalhista que poderia custar à empresa R$ 47 bilhões, maior valor já contestado por empregados. Dos...

15/12/21 - 17:49min

STF tem maioria pela obrigatoriedade do passaporte da vacina

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento que analisa a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou no último sábado a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que ingressarem no...

02/12/21 - 17:53min

Maioria dos ministros vota para manter novo Marco Legal do Saneamento

Elaborado para reverter a cobertura insatisfatória dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário no Brasil, o novo Marco Legal do Saneamento atingiu votos suficientes para ser considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)....