22/03/23 - 14:02min

Câmara aprova mudança na Lei Maria da Penha para agilizar proteção de vítima de violência

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 21, mudanças na Lei Maria da Penha que prometem agilizar a adoção de medidas protetivas de urgência às mulheres que foram vítimas de agressão. Na prática, a...

18/01/23 - 11:19min

Condenado por Lei Maria da Penha não poderá ocupar cargo público na cidade de SP

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei que proíbe a contratação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado, pela Lei Maria da Penha, para exercer cargo ou emprego público no...

06/04/22 - 10:59min

STJ: Lei Maria da Penha vale para violência doméstica contra mulheres trans

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência doméstica e familiar envolvendo mulheres trans. O colegiado acompanhou, por...

07/08/21 - 17:00min

Os 15 anos da lei que respeita a mulher

A Lei Maria da Penha, o principal marco do enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil, completa 15 anos neste sábado, 7. Entre os méritos, a legislação passou a reconhecer a existência de machismo...

07/08/21 - 17:00min

Os 15 anos da lei que respeita a mulher

A Lei Maria da Penha, o principal marco do enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil, completa 15 anos neste sábado, 7. Entre os méritos, a legislação passou a reconhecer a existência de machismo...

07/08/20 - 18:51min

Lei Maria da Penha completa 14 anos com violência doméstica em alta

Há 14 anos, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que tinha como objetivo criar mecanismos para reprimir a violência doméstica contra as mulheres e realmente punir os...

09/10/19 - 8:14min

Mudança na Maria da Penha define apreensão imediata de arma de fogo de agressor

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 9, publica duas alterações na Lei Maria da Penha. As mudanças constam de leis sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A primeira norma prevê a apreensão de...

15/08/19 - 7:50min

Avança no Senado projeto que prevê punição maior para ‘stalkers’

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projetos que endurecem a punição contra a prática de perseguição obsessiva, conhecida como stalking. Atualmente, a perseguição é enquadrada como contravenção penal, com pena...

14/05/19 - 11:19min

Mudanças na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção são sancionadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica...

04/01/19 - 9:50min

Justiça manda prender filho de presidente da Câmara do Rio por agredir mulher

A Justiça determinou nesta quinta-feira, 3, a prisão de Fábio Tuffy Felippe, filho do presidente da Câmara Municipal do Rio, Jorge Felippe (MDB), pela agressão de sua mulher, Christini Cardoso de França. A informação...