22/01/21 - 11:11min

Nova Lei de Falências entra em vigor neste domingo (24)

A Nova Lei de Falências (14.112/20), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro de 2020, entra em vigor neste domingo (24). O texto é originado do Projeto de Lei 6229/05, aprovado...

21/01/21 - 17:38min

Pedidos de recuperação judicial caíram 15% em 2020

A quantidade de pedidos de recuperação judicial no país em 2020 totalizou 1.179 no período de janeiro a dezembro. O montante é 15% menor que o total registrado no mesmo período do ano anterior. Os dados,...

05/01/21 - 14:32min

Presidente Jair Bolsonaro sanciona, com vetos, a nova Lei de Falências

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências (nº 14.112/20) publicada em 24 de dezembro. As novas regras entrarão em vigor em 24 de janeiro de 2021. O texto...

26/08/20 - 21:50min

Câmara aprova reformulação da Lei de Falências

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, de parcelamento de dívidas tributárias federais...