31/05/22 - 18:46min

MEIs, micro e pequenas empresas têm até esta sexta (3) para aderirem ao Relp

Micro e pequenas empresas, inclusive as MEIs, ganharam uma extensão de prazo para quitarem suas dívidas por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo...

02/05/22 - 11:43min

Microempresas: veja como parcelar dívidas após Receita regulamentar o Relp

Depois de uma espera de três meses, a Instrução Normativa que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi publicada na última sexta-feira (29) no Diário...

20/04/22 - 17:35min

Adesão a parcelamento especial do Simples é prorrogado para 31 de maio

O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que...

22/03/22 - 17:24min

Adesão a parcelamento do Simples Nacional vai até 29 de abril

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou hoje (22) resolução...

18/03/22 - 18:31min

Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional

Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou hoje (18) a promulgação da Lei Complementar 193. O programa prevê o parcelamento de...

20/10/21 - 18:54min

STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita. Pelo...