STF tem maioria contra teto para indenização por danos morais trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contrária aos limites impostos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao valor da indenização por danos morais trabalhistas. Prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos...

26/04/23 - 10:40min

STF pode julgar hoje trecho da reforma trabalhista que limita indenização por danos morais

Está na pauta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 26, uma ação que discute se a lei pode impor limite ao valor da indenização por danos morais trabalhistas. O tema é...

21/10/22 - 21:24min

Funcionária recebe indenização após conversas do WhatsApp serem divulgadas

A funcionária de uma empresa de estética, em Patos de Minas (MG), que teve suas conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa depois de sua rescisão contratual deve receber indenização de R$...

22/07/22 - 15:23min

Veja quem gastou mais com propaganda política no Google

Entre 17 de novembro de 2021 e 17 de julho de 2022 foi investido R$ 1,38 milhão em propaganda política no Google. Os anúncios são de partidos políticos, pessoas físicas e jurídicas. Ao todo,...

18/06/22 - 17:33min

Google é condenado a pagar US$ 245 milhões a advogado mexicano

O Google foi condenado a pagar cerca de 245 milhões de dólares, cerca de R$ 1,26 bilhões, a um advogado mexicano por permitir a publicação de um blog que o apontava, sem provas, de...

07/06/22 - 19:35min

Juíza de SP condena Bolsonaro a pagar R$ 100 mil por ‘reiterados e agressivos’ ataques a jornalistas

A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, condenou o presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão dos ataques ‘reiterados e...

26/05/22 - 13:12min

Fornecimento de marmita azeda gera punições à empresa em MG

Uma construtora de Betim (MG) foi condenada a indenizar um servente de obras por fornecer comida ruim aos trabalhadores. Segundo a investigação, diversos funcionários reclamaram do estado da alimentação oferecida no trabalho e que...

03/05/22 - 14:47min

Carla Zambelli tem R$22 mil bloqueados pela justiça em processo por danos morais

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve R$ 22.249,99 bloqueados de sua conta pela Justiça de São Paulo para indenizar Tom Zé e José Miguel Wisnik em uma ação por danos morais. Em 2020...

26/03/22 - 14:00min

Banco terá de indenizar idosa por cobrança de juros de até 1561% ao ano

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a redução das taxas de juros de dois empréstimos contratados por consumidora idosa, de 67 anos e aposentada, no banco...

22/03/22 - 20:08min

STJ decide que Dallagnol terá de indenizar Lula por danos morais no caso do PowerPoint

Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar, por danos morais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chamado...

14/03/22 - 22:56min

Correios devem pagar mais de R$ 1 milhão para família de carteiro morto por Covid-19

Por não adotar medidas eficazes para conter a contaminação da Covid-19 entre os funcionários, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que pagar R$ 1.033.466 à família de um carteiro que morreu por...

19/02/22 - 11:24min

Eduardo Leite terá de pagar R$ 40 mil a Chico Buarque por danos morais

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), terá de pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais ao cantor e compositor Chico Buarque. A determinação é do Tribunal de Justiça do Rio...

21/01/22 - 21:49min

Select: sabia que o Tinder tem uma área vip só para pessoas bonitas e famosas?

O aplicativo de namoro Tinder tem uma área vip somente para celebridades e gente bonita. Mas para fazer parte do ‘Tinder Select’ é necessário ser convidado por alguém que faça parte. Pessoas desconhecidas até...

12/01/22 - 16:10min

TRT manda supermercado reintegrar funcionária demitida após tratamento de câncer

Os magistrados que integram a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiram manter a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização de R$ 6 mil por danos morais a...

20/12/21 - 14:35min

Golpistas criam perfis falsos em aplicativos de paquera para sequestrar vítimas

Criminosos estão se passando por mulheres em aplicativos de paquera para cometer sequestros relâmpagos em São Paulo. De acordo com matéria do Fantástico, da TV Globo, o método dos golpistas é colocar fotos de...

09/12/21 - 14:39min

“EleNão” e “Friends”: veja os termos mais usados no Tinder em 2021

O Tinder divulgou nesta semana os termos mais utilizados no aplicativo de relacionamento neste ano. Ao menos no Brasil, política, pandemia causada pelo coronavírus e também a economia foram os assuntos mais comentados em...

08/11/21 - 12:18min

TJ-SP manda Tinder indenizar mulher em R$ 5 mil por danos morais

Os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram decisão que condenou a empresa responsável pelo aplicativo Tinder a indenizar por danos morais uma mulher que teve...

08/10/21 - 11:34min

Juiz condena Deltan a pagar R$ 40 mil de indenização a Renan por danos morais

O juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, da 1ª Vara Cível de Maceió, condenou o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, a indenizar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em R$...

08/09/21 - 9:25min

Justiça obriga Gol a pagar maquiagem e depilação de funcionárias

A Gol Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça do Trabalho a fornecer gratuitamente às empregadas conjunto de maquiagem previsto no código de vestimenta e apresentação pessoal da companhia, além de custear procedimentos estéticos como...

23/07/21 - 11:00min

Sindicato quer elevar indenização da Vale por trabalhador morto em Brumadinho

O Sindicato Metabase Brumadinho recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região (Minas Gerais) solicitando a elevação para R$ 3 milhões do valor da indenização a ser paga pela Vale por dano...

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