16/02/23 - 8:24min

Projeto prevê Refis para atenuar decisão do STF

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) protocolou na Câmara projeto de lei que cria um programa de parcelamento de débitos (Refis) para dívidas de empresas após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite...

14/02/23 - 17:42min

Fiesp quer revisão do STF sobre quebra de sentença definitiva em tema tributário

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou nesta terça-feira, 14, nota em que pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever o entendimento sobre a anulação de sentenças definitivas –...

10/02/23 - 17:05min

Empresas projetam perdas bilionárias com decisão do STF sobre impostos

Empresas de vários setores começaram a fazer as contas sobre os prejuízos que terão com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, o STF estabeleceu que sentenças antes consideradas definitivas em disputas...

10/02/23 - 13:25min

Quem não pagou fez uma aposta, diz Barroso, sobre quebra de coisa julgada

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a decisão da Corte sobre a quebra da coisa julgada em temas tributários gere insegurança jurídica aos contribuintes. “A partir de 2007,...

09/02/23 - 21:29min

Secretário do Tesouro afirma que decisão do STF vai ajudar caixa do governo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo à Receita Federal cobrar impostos de empresas que já tinham conseguido no passado decisão favorável transitada em julgado na Justiça vai ajudar a reforçar o caixa...

08/02/23 - 17:44min

STF decide, por 6 a 5, que não há modulação de efeitos na quebra da coisa julgada

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que não haverá modulação de efeitos na aplicação da decisão que determinou a quebra da coisa julgada em matéria tributária quando há mudança...

22/11/22 - 17:44min

Fachin pede destaque na análise sobre limites da coisa julgada na área tributária

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque na análise sobre os limites da coisa julgada na área tributária. O pedido faz com que o processo, que estava sendo julgado em...