Bolsonaro veta dispensa de certidão negativa para contratações do Pronampe

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo que dispensa apresentação de certidão negativa de débito (CND) relacionada à Seguridade Social para concessão de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas...

19/11/20 - 20:09min

Senado aprova empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos

O Senado aprovou hoje (19) o Projeto de Lei 4.528/2020, que dispensa as empresas de apresentarem certidões negativas na hora de pedir empréstimo a bancos públicos. A medida visa facilitar o acesso ao crédito...

14/09/20 - 12:55min

Certidão negativa de débito não é requisito obrigatório para recuperação judicial

Segundo recente decisão da Justiça, a concessão da recuperação judicial do devedor não está vinculada, obrigatoriamente, à apresentação de certidões negativas de débitos tributários. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal...

21/02/18 - 20:58min

Senado aprova projeto que muda regra de emissão da certidão negativa

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, um projeto que muda as regras de emissão da certidão negativa. A proposta faz parte da agenda microeconômica da Casa. O texto segue para análise da...

21/02/18 - 19:16min

Aprovado no Senado, projeto que simplifica certidão negativa segue para Câmara

O Senado aprovou na tarde de hoje (21) o projeto que simplifica a obtenção de certidão negativa a empresários que desejam comprovar que não têm dívidas com o sistema tributário brasileiro. A proposta, que...

Edição Da Semana

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