Excluir aéreas da alíquota reduzida vai na contramão da democratização do setor, diz Abear

A exclusão das empresas aéreas da alíquota reduzida na reforma tributária vai na contramão da busca pela democratização de viagens de avião no País, segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). No parecer...

17/03/23 - 15:29min

STF avalia se mantém liminares que reduziram PIS/Cofins de receitas financeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 17, se confirma ou não a suspensão de liminares que autorizaram contribuintes a recolher alíquotas reduzidas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras. O ministros avaliam,...

09/03/23 - 12:06min

Lewandowski suspende liminares que reduziam PIS/Cofins sobre receitas financeiras

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira, 8, a suspensão de decisões liminares que autorizaram contribuintes a não recolher novos valores das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. Novas...

07/03/23 - 18:40min

MP para tributar aposta online exigirá que empresa tenha sede no Brasil e buscará combater fraudes

Por Bernardo Caram BRASÍLIA (Reuters) – A medida provisória em fase final de preparação pelo governo para tributar apostas esportivas online exigirá que as empresas responsáveis por esses jogos sejam sediadas no Brasil, informou...

02/01/23 - 10:38min

Lula revoga decreto de Mourão que retiraria R$ 5,8 bi por ano de receitas

Na lista de revogações assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão três decretos publicados pelo governo de Jair Bolsonaro no último dia mandato. Os atos foram assinados pelo então vice-presidente...

01/01/23 - 8:01min

Decreto assinado por Mourão tira R$ 5,8 bi de receita do governo Lula

No último dia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o governo editou um decreto que reduz a tributação das maiores empresas do País e retira R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do próximo...

31/12/22 - 14:37min

Decreto dá desconto de 50% nas alíquotas do AFRMM

O presidente em exercício da República, Hamilton Mourão, editou um decreto que dá desconto de 50% nas alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a partir de 2023. A renúncia...

31/12/22 - 12:42min

Governo edita decreto e reduz alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, editou Decreto que reduz as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge. O...

31/12/22 - 12:42min

Governo edita decreto e reduz alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

30/11/22 - 8:15min

Novo governo deve rever cortes de alíquotas de itens de fora do Mercosul

Em uma sinalização de que deve reverter as principais medidas adotadas pelo atual governo no comércio exterior, a equipe de transição estuda revogar a redução feita pelo Brasil de forma unilateral na Tarifa Externa...

13/07/22 - 20:51min

Contas de luz de dez estados terão redução; saiba quais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras, promovendo reduções nos valores das contas de luz. A agência fez as revisões em cumprimento...

04/07/22 - 9:21min

Conta de luz fica 12% mais cara a partir desta segunda (4) no estado de SP

A conta de luz ficará 12,04% mais cara no estado de São Paulo, a partir desta segunda-feira (4). Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste das tarifas da...

22/06/22 - 16:21min

Conta de luz: Enel libera parcelamento para débitos atrasados em SP

A partir do dia 25 de junho, em São Paulo (SP) e na região metropolitana do estado, a Enel Distribuição realiza um mutirão de renegociação e parcelamento de dívidas. A ação ocorre ainda em...

21/06/22 - 20:16min

Aneel reajusta valores de bandeiras tarifárias amarela e vermelha até 2023

SÃO PAULO (Reuters) – Os valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha foram reajustados para o período de julho de 2022 a junho de 2023, conforme aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),...

20/06/22 - 14:07min

Banco Inter: com teto para ICMS, conta de luz pode cair em média 12,6%

O teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, aprovado na última quarta-feira, 15, pelo Congresso, pode acarretar em redução média de 12,6% na tarifa de energia residencial, de acordo com cálculos do...

17/06/22 - 14:32min

Mendonça determina alíquota uniforme de ICMS em todos combustíveis nos Estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira, 17, que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo...

17/06/22 - 13:03min

Mendonça define alíquotas de ICMS sobre combustíveis uniformes a partir de julho e com base nos últimos 60 meses

Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta sexta-feira definir que alíquotas de ICMS sobre combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir...

16/06/22 - 8:20min

ICMS: Bolsonaro pede ao STF suspensão de leis estaduais; governadores avaliam recorrer

O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 15, pedindo para sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

15/06/22 - 11:38min

Câmara aprova texto-base do teto de 17% de ICMS, em nova votação, por 307 a 1

A Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 15, o texto-base do projeto de lei que fixa o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis,...

14/06/22 - 21:09min

Câmara aprova texto-base do teto de 17% do ICMS após mudanças feitas pelo Senado

A Câmara votou nesta terça-feira, 14, as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Os deputados...

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